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As medições, divisões e demarcações de terra efetuadas por...
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Q1956949
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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As medições, divisões e demarcações de terra efetuadas por agrônomos ou engenheiros agrônomos
A
são válidas, para todos os efeitos.
B
são válidas as medições e demarcações até 500 hectares.
C
não são válidas.
D
são válidas, se homologadas por um engenheiro agrimensor.
E
são válidas, se feitas por dispositivos eletrônicos de medição.