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De acordo com a Lei nº 4.320/64, existem estágios na etapa...
De acordo com a Lei nº 4.320/64, existem estágios na etapa da execução da receita orçamentária. Analise as afirmações seguintes sobre as modalidades de lançamentos.
I. Classifica-se como lançamento por homologação o IPTU, de iniciativa da autoridade fiscal.
II. Classifica-se como lançamento indireto o ICMS, no qual não há prévio exame pela autoridade administrativa.
III. Classifica-se como lançamento por declaração o ICMS, no qual o sujeito passivo informa a autoridade administrativa o valor do tributo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.