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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n.º 13.146/15, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. Conforme preconizado pelo art. 19, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
A
I. diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar; II. serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida; III. atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação; IV. campanhas de vacinação.
B
I. campanhas de vacinação; II. atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais; III. respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência; IV. atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
C
I. informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde; II. serviços projetados para prevenir a ocorrência e o desenvolvimento de deficiências e agravos adicionais; III. promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais; IV. oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.
D
I. acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; II. promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança; III. aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal; IV. identificação e controle da gestante de alto risco.