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Com base na Lei n. o 5.766/1971, assinale a alternativa...
Com base na Lei n. o 5.766/1971, assinale a alternativa correta no que se refere à gestão financeira do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia.
A
É vedado o recebimento de doações.
B
Dotações orçamentárias somente poderão advir do Poder Público Federal.
C
A aquisição ou a alienação de bens de interesse de um Conselho Regional dependerá da aprovação prévia da respectiva assembleia geral.
D
A aquisição de bens é livre, mas a alienação deverá constar previamente do orçamento anual.
E
A aprovação do orçamento anual do Conselho Federal dependerá de maioria simples.