A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma...

Q199468

Legislação Federal Decreto nº 2.335/1997 - Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - AGE ES - Auditor - Área Direito - 2004

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.

Certo

Errado

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