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Assinale a alternativa que está em conformidade com o...
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Q2014362
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
B
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais não devem ser considerados para fins de avaliação da deficiência.
C
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto para fins de recebimento de restituição de imposto de renda.
D
É facultado a qualquer pessoa comunicar à autoridade competente ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.
E
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.