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De acordo com os termos do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu, no ...
De acordo com os termos do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, é correto afirmar que
A
o objetivo expresso em Lei do SIASS é responsabilizar- se pela implementação e fiscalização da Norma Operacional de Saúde do Servidor ativo e inativo de órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC.
B
se considera assistência à saúde, para os fins propostos, o conjunto de ações que, após formulação do diagnóstico, visem o tratamento, acompanhamento e reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas da administração pública.
C
a força de trabalho do SIASS será preferencialmente composta por servidores públicos federais, sendo permitida a terceirização de mão de obra ou contratação de pessoal por tempo determinado em situações manifestas de indisponibilidade da colaboração preferencial.
D
entre as atribuições do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, consta aprovar as diretrizes para aplicação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS.
E
o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal terá as funções de Secretaria Executiva desempenhadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será responsável pela coordenação do orçamento descentralizado previsto anualmente para o SIASS.