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Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
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O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), instituído pelo Decreto nº 6.833/2009, visa coordenar e integrar ações nas áreas de assistência, perícia oficial e promoção à saúde, em conformidade com a política de segurança do trabalho do Governo Federal. No âmbito desse subsistema, as ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde caracterizam-se pela
A
intervenção no processo de adoecimento do servidor, abrangendo tanto o aspecto individual quanto as relações coletivas no ambiente de trabalho.
B
prestação de assistência clínica voltada para a detecção precoce de doenças, visando primordialmente ao tratamento e à reabilitação física do servidor.
C
realização de ação médica ou odontológica de perícia oficial, com a finalidade de avaliar a aptidão para o exercício de atividades laborais.
D
mudança obrigatória da unidade de lotação ou do órgão de origem para o servidor que exercer atividades técnicas em unidades integrantes do SIASS.
De acordo com o Decreto nº 6.833/2009, as ações do SIASS (Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) são organizadas em três eixos principais, que visam garantir uma abordagem coordenada e eficaz na gestão da saúde dos servidores públicos federais. Assinale a opção que explicita esses eixos.
A
Fornecimentos de medicamentos gratuitos, planos odontológicos e fisioterapia domiciliar.
B
Ações de atenção à saúde de servidores, gestão de pessoas e apoio à gestão de pessoas.
C
Planejamento, monitoramento e avaliação de serviços de saúde destinados a servidores.
D
Programações de lazer, turismo e saúde mental para servidores públicos ativos.
E
Programações de promoção, proteção e recuperação da saúde de servidores públicos.
O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência a saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Analise as partes que seguem, com base no Decreto nº 6.833/2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor: Para os fins que servem, pode-se afirmar que assistência à saúde são ações que visem a prevenção, a detecção tardia e o tratamento de doenças (1ª parte) e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal (2ª parte); e, ainda, perícia oficial é a ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A
Assim como a 1ª parte está correta, também se pode afirmar que a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
B
Enquanto a 1ª parte está incorreta, pode-se afirmar que a 2ª e a 3ª partes estão corretas.
C
Enquanto a 2ª parte está incorreta, pode-se afirmar que a 1ª e a 3ª partes estão corretas.
D
Assim como a 1ª parte está incorreta, também se pode afirmar que a 2ª e a 3ª partes estão incorretas.
E
Enquanto a 3ª parte está incorreta, pode-se afirmar que a 1ª e a 2ª partes estão corretas.
De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 que institui o subsistema integrado de atenção à saúde do servidor público federal, a avaliação do estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais deve dar-se por meio de
A
prevenção.
B
assistência à saúde.
C
promoção.
D
perícia oficial.
E
acompanhamento da saúde.
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O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. Sobre o Decreto nº 6.833/2009 é correto afirmar, EXCETO:
A
O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional.
B
O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de perícia oficial dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional.
C
O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de promoção da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional.
D
O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde dos servidores da administração federal direta e indireta;
E
O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional.
A respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, instituído pelo Decreto nº 6.833 de 2009, observe as afirmativas a seguir.
I. Oferece ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais, ou seja, o serviço de perícia oficial.
II. Realiza ações de emissão de atestados médicos para afastamento do trabalho.
III. Coordena ações na área de assistência à saúde, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público municipal, estabelecida pelo Governo.
IV. Oferta serviço de perícia oficial somente nos casos em que o servidor não consegue pagar uma perícia particular.
Está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Presidência da República, de acordo com o Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor (BRASIL, 2009).
(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6833.htm Acesso em: 07 set. 2022)
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, criado pelo Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970.
II. Art. 2º - O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.
III. Art. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se: I - assistência à saúde: ações que visem a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal;
IV. Art. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se: II - perícia oficial: ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais; e
V. Art. 3º - Para os fins deste Decreto, considera-se: III - promoção, prevenção e acompanhamento da saúde: ações com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
III, IV e V.
D
II, III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Tendo como base o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal,
A
na relação pericial o paciente está sob os cuidados do perito e este deve esperar do perito oficial em saúde um envolvimento de médico assistente, através de uma boa avaliação clínica.
B
o profissional assistente pode sugerir o tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente, inclusive emitindo parecer sobre os possíveis benefícios ou direitos ou tecer considerações legais ou administrativas.
C
configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, bem como aquele sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
D
a “Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público” deve ser preenchida quando o servidor seja vítima de acidente que provoque lesões e depois de confirmado seu nexo causal.
E
o atestado do médico ou cirurgião-dentista assistente reúne, por si só, os elementos suficientes para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão, cabendo ao perito referendá-las.
Em relação ao Documento Guia do I Seminário Nacional de Diversidade no Serviço Público: Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho, contido no SIASS, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. O combate ao preconceito contra a Pessoa Idosa no seu ambiente de trabalho implica não somente em danos para o servidor público em sua individualidade, mas também em perdas para a sociedade como um todo.
2. Apesar dos avanços alcançados nas últimas décadas, a população negra no Brasil ainda enfrenta situações de racismo, discriminação social e racismo institucional. O estresse de lidar com a discriminação termina por afetar a saúde das pessoas negras no ambiente de trabalho e dificultar o rendimento laboral.
3. As “Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil” realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres brasileiras estudam mais, ganham menos e passam mais tempo ocupadas com tarefas domésticas do que os homens, influenciando a qualidade de vida das mulheres em várias fases de sua vida, como na velhice quando dispõem de uma aposentadoria menor.
4. Identidade de gênero é uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento. Já a orientação sexual existe num continuum que varia desde a homossexualidade exclusiva até a heterossexualidade exclusiva, passando pelas diversas formas de bissexualidade. Da mesma forma que a heterossexualidade (atração por uma pessoa do sexo oposto) não tem explicação, a homossexualidade também não tem.
5. Dentre os aspectos a serem considerados no cenário atual das relações de trabalho no serviço público, destaca-se a necessidade de lidarmos com o tema da diversidade religiosa e a desejável garantia de que as crenças, convicções ou práticas religiosas de uma pessoa não sejam objeto de discriminação ou preconceito em seu ambiente de trabalho, sejam essas práticas discriminatórias exercidas de forma direta ou indireta – quando o trabalhador é confrontado com a necessidade de escolher entre elas e as exigências do seu trabalho.
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:
A
1V; 2F; 3V; 4F; 5V.
B
1V; 2V; 3V; 4V; 5V.
C
1F; 2V; 3F; 4V; 5F.
D
1F; 2F; 3F; 4F; 5F.
E
1V; 2F; 3V; 4V; 5V.
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Analise as afirmações abaixo a respeito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
I . Foi instituído pelo Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
II . O exercício do servidor no âmbito do SIASS não implica mudança de unidade de lotação ou de órgão de origem.
III . A assistência à saúde no SIASS tem em vista a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças e, ainda, a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal.
IV . A promoção, prevenção e acompanhamento da saúde no SIASS, por meio de ação médica ou odontológica, tem o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
V . A perícia oficial no SIASS, tem o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.
Estão CORRETAS:
A
Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas IV e V estão corretas.
C
Apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.
D
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
Sobre o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 3ª Edição, o Perito Oficial em Saúde é o:
A
profissional médico que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, assim como do nexo entre o estado mórbido e o trabalho, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação;
B
médico ou o cirurgião-dentista que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, assim como do nexo entre o estado mórbido e o trabalho, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação;
C
médico ou o cirurgião-dentista que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação, sendo que o nexo entre o estado mórbido do servidor e seu trabalho será realizado pelo perito de Segurança no Trabalho (PST);
D
profissional médico que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação, sendo que o nexo entre o estado mórbido do servidor e seu trabalho será realizado pelo perito de Segurança no Trabalho (PST);
E
médico que realiza ato pericial exclusivamente do servidor público, com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É também o responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor.
Importante marco se estabeleceu com a publicação do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), por meio do qual, à ocasião, foram desenvolvidas diversas iniciativas e ações de promoção e valorização do servidor público, focadas no cuidado com sua saúde. Uma dessas ações foi a publicação do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal.
Segundo a 3ª edição desse Manual, em relação ao sigilo profissional e documentos oficiais:
A
é possível ao médico perito assinar laudos periciais de exames realizados por outro médico perito do mesmo órgão, desde que seja citada a fonte, com o nome e o CRM do colega;
B
as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPE-SAÚDE poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal, observadas as restrições referentes aos dados de caráter sigiloso e/ou pessoal;
C
para realização de pesquisas está dispensada a aplicação das Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, conforme Resolução nº 466, de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
D
quando do manuseio dos documentos oficiais, cabe exclusivamente ao perito oficial em Saúde guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão do cargo, emprego ou função;
E
as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPE-SAÚDE não poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal.
A partir de 2003, passaram a ser publicadas diversas leis que regulamentaram especificamente as questões relacionadas à sáude do trabalhador público federal. Em 2008, foi implantada a Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS) e, em 2009, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) com o início do funcionamento das primeiras Unidades SIASS para execução da política.
Referem-se à política do SIASS, EXCETO:
A
Todos os profissionais que trabalham nas Unidades (SIASS) devem, quando do manuseio dos documentos oficiais, guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão de cargo, emprego ou função.
B
A perícia oficial de saúde compreende duas modalidades nas Unidades SIASS: a junta oficial em saúde, realizada por grupo de três médicos ou três cirurgiões-dentistas, e a perícia oficial singular em saúde, realizada por um médico ou um cirurgião-dentista.
C
O técnico de enfermagem atua nas Unidades SIASS nas ações assistenciais da atenção à saúde dos servidores e demais trabalhadores, conforme consta no eixo assistência da PASS e detalhado em normativas no Manual de Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal.
D
A avaliação do candidato portador de deficiência aprovado em concurso público é realizada na Unidade SIASS, com a participação de três profissionais: um médico, um integrante da carreira almejada pelo candidato e um integrante atuante na área da deficiência em questão.
E
A equipe multiprofissional de suporte à perícia oficial em saúde é composta por um conjunto de servidores com formação em diversas áreas do conhecimento, responsáveis pelo desenvolvimento de ações de saúde, segurança do trabalho e atividades administrativas, no âmbito das Unidades SIASS.
O Decreto n.º 6.833/2009 instituiu o Sistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual (SIASS).
C
Certo
E
Errado
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Decreto n.º 6.833/2009 revogou o Decreto n.º 5.961/2006, que instituiu o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (SISOSP).
C
Certo
E
Errado
Para fins do Decreto nº 6.833/2009, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS considera perícia oficial a ação médica ou __________ com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
administrativa
B
fonoaudiológica
C
psicofisiológica
D
psicológica
E
odontológica
De acordo com os termos do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, é correto afirmar que
A
o objetivo expresso em Lei do SIASS é responsabilizar- se pela implementação e fiscalização da Norma Operacional de Saúde do Servidor ativo e inativo de órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC.
B
se considera assistência à saúde, para os fins propostos, o conjunto de ações que, após formulação do diagnóstico, visem o tratamento, acompanhamento e reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas da administração pública.
C
a força de trabalho do SIASS será preferencialmente composta por servidores públicos federais, sendo permitida a terceirização de mão de obra ou contratação de pessoal por tempo determinado em situações manifestas de indisponibilidade da colaboração preferencial.
D
entre as atribuições do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, consta aprovar as diretrizes para aplicação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS.
E
o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal terá as funções de Secretaria Executiva desempenhadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será responsável pela coordenação do orçamento descentralizado previsto anualmente para o SIASS.
As instituições têm compreendido que há necessidade de promover a valorização dos membros internos, proporcionando-lhes condições adequadas e dignas para trabalhar, que envolvem sobretudo saúde e segurança no trabalho. Na área pública, o Decreto nº 6.833/2009 instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. No Art. 4º do referido Decreto, fica instituído o Comitê, especificando, no inciso I, como uma das atribuições: aprovar as políticas para aplicação das diretrizes de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal. Fica explicitado, assim, o desejo do Executivo e o que as instituições podem fazer para providenciar melhores condições de vida para os membros internos.
Sobre essa questão, é correto afirmar:
A
Em geral, os esforços para melhorar a qualidade de vida no trabalho procuram tornar os cargos mais produtivos e satisfatórios.
B
Embora sejam usadas muitas técnicas diferentes sob o título “qualidade de vida no trabalho”, nenhuma delas acarreta a reformulação de cargos.
C
Cargos altamente especializados, nos quais não há necessidade de identificação com as tarefas, proporcionam níveis mais elevados de qualidade de vida no trabalho.
D
A qualidade de vida no trabalho não é afetada pela maneira como as tarefas são agrupadas na organização.
E
Elementos comportamentais não precisam ser considerados em projetos de cargo que busquem a alta qualidade de vida no trabalho.
O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público foi instituído por meio do Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009.
De acordo com o art. 3º do referido decreto, considera-se a perícia oficial como uma
A
ação exclusivamente médica, com o objetivo de prevenção, detecção precoce e tratamento de doenças.
B
ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
C
assistência à saúde realizada por médicos e enfermeiros do trabalho visando a promoção, prevenção e acompanhamento da saúde do servidor.
D
atuação médica ou psicológica objetivando a reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal.
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