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Questões de Concurso sobre Decreto nº 6.833/2009 - Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
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De acordo com o Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009,
A
fica instituído, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Serviço Integral de Auxílio à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
B
a Comissão Gestora de Assessoramento à Saúde do Servidor terá, entre outras, a atribuição de realizar perícia oficial médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
C
a força de trabalho do SIASS será formada preferencialmente por servidores federais, ficando a utilização de mão de obra terceirizada condicionada à contratação de pessoal por tempo determinado e para tarefa específica.
D
consideram-se assistência à saúde as ações que visem à prevenção, à detecção precoce e ao tratamento de doenças e, ainda, à reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas de atuação relacionadas à atenção à saúde do servidor público civil federal.
E
cabe ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade aprovar as diretrizes para aplicação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS.
O Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público.
A partir da análise do disposto no Art. 4º do referido Decreto, NÃO constitui atribuição do psicólogo na administração pública
A
deliberar sobre os procedimentos para uniformização e padronização das ações relativas ao SIASS.
B
deliberar sobre as propostas de criação, jurisdição, funcionamento e contratação de equipe das unidades do SIASS.
C
aprovar as diretrizes para aplicação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS.
D
deliberar, em relação às unidades do SIASS, sobre os instrumentos de cooperação e as iniciativas para provimento de materiais e equipamentos, força de trabalho, imóveis e instalações, bem como sobre contratos de segurança, limpeza e conservação.
São objetivos do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS de acordo com o Decreto N° 6.833, de 29 de abril de 2009
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Avaliar programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com as melhores práticas de saúde vigente acordada pela equipe de saúde.
B
Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com as melhores práticas em saúde vigente acordada pela equipe de saúde.
C
Avaliar programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.
D
Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.
E
Avaliar e acompanhar as ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com as melhores práticas de saúde vigente acordada pela equipe de saúde.
Ano:
2016
O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS) NÃO tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas de
A
promoção de saúde.
B
formação de equipe multiprofissional.
C
acompanhamento da saúde.
D
perícia oficial.
E
assistência à saúde.
O Decreto nº 6.833/2009, que institui o Subsistema Integrado de atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, estabelece em seu Art. 2º que o SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo. Essas ações reforçam os processos na área de Gestão
A
de Estrutura Funcional.
B
de Relações Industriais.
C
de Pessoas.
D
por Objetivos.
E
por Métodos.
Para atender à Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, o governo federal tem tomado iniciativas no sentido de estabelecer políticas para a área de promoção à saúde do servidor. A instituição do exame periódico é parte integrante dessas iniciativas, servindo como importante instrumento para acompanhar a evolução da saúde dos servidores públicos.
De acordo com essa política, os principais objetivos do exame periódico de saúde dos servidores federais são
A
prevenir os agravos instalados e promover a saúde de todos os servidores, com ou sem plano de saúde complementar.
B
ntroduzir protocolos técnicos básicos de diagnóstico e promover a saúde dos servidores que possuem plano de saúde complementar.
C
prevenir doenças ocupacionais e promover a saúde ocupacional, empregando campanhas educativas.
D
introduzir protocolos técnicos básicos de diagnóstico e contribuir para a prevenção de agravos relacionados ao trabalho.
E
diagnosticar precocemente os agravos à saúde e negociar com os gestores a melhoria dos processos.
A aprovação das diretrizes para aplicação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS, de acordo com o Decreto n.º 6.833/2009, é atribuição
A
do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
B
do Comitê de Apoio à Promoção, Prevenção e Acompanhamento da Saúde do Servidor.
C
da Comissão Gestora de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde do Servidor.
D
da Comissão Integrada de Atenção à Saúde do Servidor.
E
do Comitê Integrado de Apoio e Atenção à Saúde do Servidor.
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