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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).


A

Nos primeiros 10 (dez) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros.


B

A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações e títulos.


C

Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.


D

Não faz parte do rol de requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal o gozo dos direitos políticos.


E

As guardas municipais devem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.