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A Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política...
A Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres e dá outras providências. Em sua Seção I, esta lei aponta as diretrizes e objetivos que abrangem ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. As alternativas listadas a seguir contemplam os objetivos da PNPDEC, EXCETO:
A
Monitoramento dos eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmente causadores de desastres.
B
Alertar sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais.
C
Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
D
Combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas.
E
Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.