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Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa...
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis (1ª parte). O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, tendo como único objetivo o desenvolvimento de aptidões físicas (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.