Imagem de fundo

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como...

Segundo a Lei n.o 13.709/2018, julgue os itens 54 e 55.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.


C

Certo


E

Errado