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Sobre a função social da empresa estatal, estabelecida na Lei nº 8.945/2016, assinale a...
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Q2113943
Legislação Federal
Decreto 8.945/2016 - Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fed
Teclas de Atalhos
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Sobre a função social da empresa estatal, estabelecida na Lei nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Não poderá celebrar instrumentos de convênio.
B
Terá a função social de realização do interesse coletivo.
C
Terá a função social de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
D
Deverá adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atua.
E
A realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa estatal.