Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto 8.945/2016 - Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Fed
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
23
questões encontradas
20
Mais recentes
Os princípios, valores e missão da empresa estatal, além de orientações sobre a prevenção de confl ito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude, são temas que devem ser normatizados, de acordo com o Decreto n.º 8945/2016, no documento denominado:
A
código de compliance
B
manual de contabilidade
C
manual de controle interno
D
código de conduta e integridade
A avaliação e valoração documental e(ou) presencial realizada na etapa de pré-qualificação dos licitantes, cujo prazo de validade máximo é de 1 ano no caso de deferimento, não substitui os requisitos de habilitação exigidos pela Lei n.º 13.303/2016.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, a empresa estatal adotará regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A empresa estatal não tem obrigação de divulgar a remuneração dos administradores e Conselheiros Fiscais, de forma detalhada e individual.
B
A auditoria interna deverá auxiliar o Conselho de Administração da empresa ou, se não houver, de sua controladora, ao qual se reportará diretamente.
C
A empresa estatal deverá elaborar o Código de Conduta e Integridade, onde constarão mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que utilize o canal de denúncias.
D
A área de integridade e gestão de riscos deve ter mecanismos que assegurem atuação independente, e deverá ser vinculada diretamente ao Diretor-Presidente, podendo ser conduzida por ele próprio ou por outro Diretor estatutário.
De acordo com o Decreto n.º 8.945/2016, a empresa estatal não poderá utilizar a arbitragem como mecanismo de solução de divergências entre acionistas e sociedade ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários.
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 8.945/2016 detalha as condições e exigências para a criação de empresas públicas e sociedades de economia mista, estabelecendo critérios essenciais para sua constituição.
Segundo o citado Decreto nº 8.945/2016, qual condição é necessária para a constituição de uma subsidiária de empresa estatal?
A
Aprovação prévia pelo Congresso Nacional.
B
Consulta pública antes da constituição.
C
Prévia autorização legal que pode constar da lei de criação da empresa controladora.
D
Aprovação da Diretoria sem necessidade de autorização legal.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
O Decreto nº 8.945/2016 define critérios específicos para que empresas estatais possam participar em sociedades privadas, estabelecendo condições claras para essas participações.
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, qual requisito é necessário para que uma empresa estatal participe de uma sociedade privada?
A
Consulta pública e parecer favorável do Congresso Nacional.
B
Aprovação direta pelo Presidente da República.
C
Prévia autorização legal e vinculação com o objeto social da empresa estatal.
D
Parecer técnico emitido pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, analise as afirmativas a seguir.
I. Conglomerado estatal é aquela entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.
II. Sociedade de economia mista é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admite a participação do setor privado.
III. Empresa estatal é a empresa cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público.
Está correto o que se afirma apenas em
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
II e III.
De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.
A
A participação de empresa estatal em sociedade privada dependerá da autorização do Presidente da República.
B
A necessidade de autorização legal para a empresa estatal participar em empresa privada não se aplica a operações de tesouraria.
C
Não se verifica a necessidade de vinculação do objeto social da empresa estatal quando ela investir em uma participação em sociedade privada.
D
A necessidade de autorização legal para participação em empresa privada se aplica a participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa estatal.
As empresas estatais obedecem às disposições indicadas no Decreto nº 8.945/2016, entre as quais se destaca a seguinte regra:
A
A empresa pública adotará, obrigatoriamente, a forma de sociedade anônima, dispensada esta obrigação para suas subsidiárias.
B
A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade anônima e estará sujeita ao regime previsto na Lei nº 6404/76, exceto quanto ao prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal.
C
A empresa pública poderá lançar debêntures ou outros títulos e valores mobiliários, conversíveis em ações e emitir partes beneficiárias.
D
As empresas estatais deverão elaborar demonstrações financeiras semestrais, nos termos da Lei nº 6404/76 e divulgá-las em sítio eletrônico.
É obrigatória a divulgação da remuneração dos conselheiros fiscais das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Grupo econômico formado por empresas públicas e sociedades de economia mista — estas dotadas de personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado estatal.
C
Certo
E
Errado
Sociedade de economia mista pode transformar-se em empresa pública.
C
Certo
E
Errado
Um analista apresentou seu currículo para integrar os quadros de direção de empresa estatal, mas necessita de avaliação para poder exercer a atividade.
De acordo com a Lei Federal no 13.303/2016, a empresa pública deverá criar, para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, um(a)
A
órgão auditor
B
comitê estatutário
C
cargo de ouvidoria
D
setor de análise
E
seção de Recursos Humanos
Conforme a legislação de regência das empresas estatais, assinale a alternativa correta.
A
Desde que a maioria do capital social, votante ou não, permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno.
B
É disposição obrigatória dos Códigos de Conduta e Integridade das empresas públicas e sociedades de economia a criação de canais de denúncia que recebam apenas denúncias internas sobre o descumprimento das normas estabelecidas nos referidos Códigos.
C
A empresa pública deverá celebrar contrato de patrocínio com pessoa física ou com pessoa jurídica para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica.
D
Há previsão legal explícita possibilitando a aplicação da modalidade de licitação “diálogo competitivo” às empresas públicas.
E
É condição para investidura em cargo de diretoria da empresa pública a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, a quem incumbe fiscalizar seu cumprimento.
Conforme conceitua o Decreto Federal no 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente a empresa pública ou a sociedade de economia mista e conglomerado estatal é o conjunto de empresas estatais formado por uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista e as suas respectivas subsidiárias.
O regime jurídico da empresa subsidiária, no âmbito dos conglomerados estatais,
A
impõe autorização legislativa específica, em cada caso, para sua criação.
B
admite a aplicação de sanção de suspensão ou interdição parcial de suas atividades, por decisão judicial, nos termos da Lei Anticorrupção (Lei no 12.846/2013).
C
dispensa autorização legislativa e licitação para alienação de seu controle acionário.
D
afasta inteiramente a limitação de remuneração constante do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.
E
dispensa-a de realizar licitações, desde que adotem procedimento objetivo e impessoal para a realização de suas contratações.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Considerando o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Sociedade privada.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Empresa estatal.
5. Conglomerado estatal.
6. Subsidiária.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, cuja maioria do capital votante pertença direta ou indiretamente à União.
( ) Empresa estatal, cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente à empresa pública ou à sociedade de economia mista.
( ) Conjunto de empresas estatais formado por uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista e as suas respectivas subsidiárias.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e cuja maioria do capital votante não pertença direta ou indiretamente à União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município.
( ) Empresa estatal, cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à União e cujo capital social admite a participação do setor privado.
( ) Empresa estatal, cuja maioria do capital votante pertença diretamente à União e cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público.
A sequência está correta em
A
6, 2, 3, 5, 4, 1.
B
4, 6, 3, 2, 1, 5.
C
5, 6, 2, 3, 4, 1.
D
1, 5, 6, 3, 2, 4.
E
4, 6, 5, 1, 3, 2.
Sobre a função social da empresa estatal, estabelecida na Lei nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Não poderá celebrar instrumentos de convênio.
B
Terá a função social de realização do interesse coletivo.
C
Terá a função social de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação.
D
Deverá adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa compatíveis com o mercado em que atua.
E
A realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos pela empresa estatal.
Elmo é cidadão de reputação ilibada e de notório conhecimento na área de hemoderivados; tem formação de nível superior e dez anos de experiência profissional em área conexa no setor privado. Cogita-se seu nome para o cargo de diretor-presidente da Hemobrás. Na situação hipotética e observada a Lei nº 13.303/2016, que estabelece o Estatuto das Empresas Estatais, Elmo:
A
Deve comprovar, ainda, o exercício de cargo de docente ou pesquisador em área conexa com a atividade desempenhada.
B
Não preenche o requisito obrigatório de dez anos de experiência profissional no setor público de produção de hemoderivados.
C
Preenche parte dos requisitos para o encargo, devendo, ainda, comprovar que não se enquadra nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade.
D
Apenas precisa provar a experiência profissional mínima de cinco anos no campo de atuação e a formação de nível superior da área da saúde.
E
Embora tenha dez anos de experiência profissional em área afim, deve comprovar o exercício de quatro anos em atividade de direção ou chefia.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Contador - Auditoria - 2021
Conforme o Decreto nº 8.945/2016, a área de integridade e gestão de riscos das empresas públicas terá suas atribuições previstas no estatuto social, com mecanismos que assegurem atuação independente, e deverá ser vinculada diretamente:
A
ao Comitê de Auditoria Geral
B
ao Diretor de Controle Interno
C
ao Diretor-Presidente
D
ao Comitê de Ética
De acordo com a Lei nº 13.303/2016, os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas. Em relação tal fiscalização pelo Estado e pela sociedade, assinale a afirmativa correta.
A
As demonstrações contábeis auditadas da empresa pública deverão estar disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da sociedade na internet, mas não há necessidade de estarem em formato eletrônico editável.
B
As informações das empresas públicas relativas a licitações e contratos devem constar em bancos de dados eletrônicos atualizados, mas não é necessário o acesso em tempo real dos órgãos de controle competentes.
C
Os tribunais de contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, a qualquer tempo, documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, exceto operacional, das empresas públicas.
D
O exercício da supervisão por vinculação da empresa pública, pelo órgão a que se vincula, pode ensejar a redução ou a supressão da autonomia conferida pela Lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada, ou da autonomia inerente à sua natureza.
E
As informações que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, respondendo ao servidor administrativa, civil e penalmente pelos danos causados à empresa pública e a seus acionistas em razão de eventual divulgação indevida.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado