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De acordo com a Lei Nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998...
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Q2124519
Legislação Federal
Lei nº 9.610/1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Cultural - 2021
De acordo com a Lei Nº 9.610, De 19 De Fevereiro De 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, não é objeto de proteção como direitos autorais de que trata a Lei:
A
Os programas de computador.
B
As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma.
C
As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
D
O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.