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São competências do Ministério da Educação, Conselho...
São competências do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação - CNE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - Conaes, a regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino, de acordo com o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, da Presidência da República.
As ações previstas no Decreto têm como objetivos:
A
Promover a igualdade de condições de acesso, garantir o padrão de qualidade das instituições e dos cursos, estimular o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, permitir a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, além de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e das IES que os ofertam e assim, promover a melhoria de sua qualidade por meio de avaliações periódicas.
B
Promover a igualdade de condições de acesso, estimular o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, permitir a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta apenas dos cursos de graduação e promover a melhoria de sua qualidade por meio de avaliações periódicas dos docentes.
C
Promover a igualdade de condições de acesso e permanência, garantir o padrão de qualidade das instituições e dos cursos, zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e das IES que os ofertam e assim, promover a melhoria de sua qualidade por meio de avaliações in loco.
D
Promover a igualdade de condições de acesso e permanência, garantir o padrão de qualidade das instituições privadas, estimular o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, zelar pela gratuidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu e das IES que os ofertam e promover a melhoria de sua qualidade por meio avaliações dos alunos.