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No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e...
No que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a epígrafe, contida na parte
A
normativa, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
B
normativa, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
C
preliminar, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
D
preliminar, indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
E
final, explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.