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As despesas com a assistência estudantil prevista no...
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Q2158784
Legislação Federal
Decreto n° 7.234 de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Teclas de Atalhos
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As despesas com a assistência estudantil prevista no Programa Nacional de Assistência Estudantil correm por conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento:
A
do Ministério da Educação.
B
das instituições federais de ensino superior.
C
da Seguridade Social.
D
do Ministério da Educação ou das instituições federais de ensino contempladas no Decreto.
E
da Presidência da República.