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O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -...
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite (BRASIL, 2012) possui como finalidade:
A
Instituir, por meio de políticas públicas, o estatuto da pessoa com deficiência, garantindo participação plena na sociedade e a inclusão social.
B
Garantir, por meio da articulação de programas e ações, a prevenção das causas de deficiência ampliando a atenção à saúde comunitária.
C
Promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.
D
Promover, por meio de políticas públicas, o estatuto da pessoa com deficiência, garantindo os direitos das pessoas com deficiência.
E
Instituir, por meio de articulação de programas e ações, diretrizes para a inclusão social e atenção primária à saúde das pessoas com deficiência.