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De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a...
De acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998, assinale a opção correta.
A
Segundo a referida lei, é facultativa a redação da parte preliminar na estruturação da lei.
B
Frases curtas, expressões em seu sentido comum, orações em ordem direta e uniformidade do tempo verbal são normas que dão clareza às disposições normativas.
C
Para entrarem em vigência, os projetos de lei devem observar o prazo mínimo expressamente estabelecido pela referida lei.
D
Visando à eficiência do processo legislativo, é recomendável que as leis abordem, em seu conteúdo, o maior número possível de objetos.
E
Ao entrar a norma em vigor, as demais normas que com ela colidam são tacitamente revogadas, não sendo necessária a enumeração expressa dos dispositivos legais revogados.