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Nos termos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei no...
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Q2172187
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei no 12.259/2011), o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada que atua perante o CADE será escolhido
A
para cumprir mandato de quatro anos, com uma recondução.
B
para participar das reuniões do Tribunal de Defesa Econômica, sem direito a voto.
C
dentre juristas com mais de trinta e cinco anos de idade.
D
dentre os Procuradores Federais em atuação no órgão.
E
em conjunto com seu substituto eventual, com nomeação na mesma data.