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Entre as diretrizes do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014) encontra-se no artigo 2º, inciso III, a orientação para a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Nesse sentido, a Meta 4 apresenta algumas estratégias. Assinale a alternativa que representa uma estratégia para alcançar a Meta 4 do PNE:
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado;
Apoiar a ampliação das equipes de profissionais da saúde para atender à demanda do processo de escolarização dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, componentes curriculares que tratam das especificidades clínicas de cada deficiência.
Promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de regulamentar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
Delegar o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, aos governos municipais.