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De acordo com o Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, assinale a alternativa corr...
De acordo com o Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, assinale a alternativa correta.
A
A Perícia Oficial Singular, realizada por apenas um médico ou um cirurgião-dentista, é acompanhada por assistente técnico médico ou cirurgião-dentista, obrigatoriamente.
B
O atestado deverá ser apresentado aos recursos humanos do órgão ou entidade no prazo máximo de dez dias contados da data do início do afastamento do servidor.
C
Na impossibilidade de locomoção do servidor, este ficará dispensado de submeter-se à perícia.
D
Ao servidor é assegurado o direito de não autorizar a especificação do diagnóstico em seu atestado, hipótese em que deverá submeter-se à perícia oficial.
E
O laudo pericial deverá conter a conclusão, o nome do perito oficial e o respectivo registro no conselho de classe e deve sempre referir o nome ou natureza da doença por meio da Classificação Internacional das Doenças (CID).