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O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
opinião e expressão.
buscar refúgio, auxílio e orientação.
participar da vida política, com anuência de seus pais ou representantes legais.
crença e culto religioso.
brincar, praticar esportes e divertir-se.


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