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De acordo com a Lei Federal nº 10.165/2000, fica instituída a TCFA, cujo fato gerador é...
De acordo com a Lei Federal nº 10.165/2000, fica instituída a TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao (a):
A
IBAMA.
B
MAPA.
C
CONAMA.
D
AGRODEFESA.