Segundo a Lei Nº 9.610/1998, Art. 87º “O titular do direito...
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Segundo a Lei Nº 9.610/1998, Art. 87º “O titular do direito...

Ano: 2018
Banca: Instituto Brio Conhecimentos - IBC Escola de carreiras
Prova: IBC Escola de carreiras - Prefeitura de Indaiatuba - Especialista - Área Tecnologia da Informação - 2018

Segundo a Lei Nº 9.610/1998, Art. 87º “O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base, de autorizar ou proibir”, exceto:

A

sua reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo

B

sua tradução, adaptação, reordenação ou qualquer outra modificação

C

a reprodução, distribuição ou comunicação ao público de empresas do ramo de lazer e entretenimento sem o respectivo registro no CADE

D

a distribuição do original ou cópias da base de dados ou a sua comunicação ao público

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