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Considere a Lei Federal nº 11.077, de 30 de Dezembro de 2004, Art. 2º, § 3o “Para fazer...
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Q2193179
Legislação Federal
Lei nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências (Lei da Informática).
Teclas de Atalhos
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Considere a Lei Federal nº 11.077, de 30 de Dezembro de 2004, Art. 2º, § 3o “Para fazer jus aos benefícios previstos neste artigo, as empresas que tenham como finalidade a produção de bens e serviços de informática deverão aplicar, anualmente, no mínimo I do seu faturamento bruto no mercado interno, decorrente da comercialização de bens e serviços de informática incentivados na forma desta Lei, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições de produtos incentivados na forma do § 2o deste artigo ou da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, em atividades de II a serem realizadas na Amazônia, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas, com base em proposta de projeto a ser apresentada à Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA e ao Ministério da Ciência e Tecnologia”. Assinale a alternativa que preenche corretamente os respectivos termos I e II:
A
5%, pesquisa e desenvolvimento
B
10%, pesquisa e desenvolvimento
C
5%, tecnologia da informação
D
10%, tecnologia da informação e comunicação