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Os princípios que embasam a Política Nacional da...
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Q2208292
Legislação Federal
Decreto nº 4.339/2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional da Biodiversidade (Decreto n.º 4.339/2002) representa o marco referencial para a gestão da biodiversidade no Brasil. A esse respeito, julgue os próximos itens.
Os princípios que embasam a Política Nacional da Biodiversidade, bem como os objetivos, os componentes, as diretrizes, as ações propostas e o arcabouço jurídicoinstitucional, foram estabelecidos de acordo com a Convenção sobre Desenvolvimento Sustentável (CDS).
C
Certo
E
Errado