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Assinale a alternativa correta sobre a articulação e...
Assinale a alternativa correta sobre a articulação e redação das leis.
A
As referências a números e percentuais devem ser grafadas por extenso, exceto datas, números de leis e quando houver prejuízo para a compreensão do texto.
B
O agrupamento de Seções constitui o Título; o de Títulos, o Capítulo; o de Capítulos, o Livro e o de Livros, a Parte.
C
Quando o artigo possuir apenas um parágrafo, será utilizada a expressão “parágrafo único”, por extenso, ou a forma mista “§ único”.
D
Em observância aos princípios da clareza e precisão, é vedada a utilização de siglas.
E
Na articulação de textos legais, a última unidade de desdobramento é a alínea.