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A participação no Conselho Nacional de Políticas sobre...
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Q2226210
Legislação Federal
Decreto n 9.926/2019 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
Teclas de Atalhos
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A participação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, e as discussões em curso somente poderão ser divulgadas com a prévia anuência do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e do Ministro de Estado da Cidadania.
C
Certo
E
Errado