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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de ...
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Q2249794
Legislação Federal
Lei nº 7.116/1983 - Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983.
A
A emissão da segunda via da Carteira de Identidade é gratuita.
B
A Carteira de Identidade deve ser emitida por órgãos de identificação da União, dos Estados e dos Municípios.
C
É vedada a emissão da Carteira de Identidade para brasileiros naturalizados.
D
O Poder Legislativo Estadual pode aprovar a inclusão de dados opcionais na Carteira de Identidade.
E
A Carteira de Identidade faz prova de todos os dados nela incluídos.