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Segundo dispõe expressamente a Lei no 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas
serão retidos, em percentual não superior a 20%, para cobertura das despesas correntes de natureza geral da universidade.
serão destinados aos projetos considerados prioritários, anualmente, segundo deliberação do Conselho Universitário.
podem ser direcionados de acordo com a preferência do doador ou destinador, ressalvada a utilização para finalidade diversa em respeito à autonomia universitária.
podem ser vinculados, pelo doador, a programas e pesquisas determinadas, garantida a prevalência do interesse público sobre os interesses privados.
devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.