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Com base no artigo 4º do Programa Nacional de Assistência...
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Q2266193
Legislação Federal
Decreto n° 7.234 de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Teclas de Atalhos
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Com base no artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), as ações de assistência estudantil serão executadas considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente. Estas ações devem ser executadas:
A
pelas universidades municipais.
B
pelas instituições federais de ensino superior.
C
pelas universidades estaduais.
D
pelos Institutos estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia.