O transporte, por via férrea, de produtos que, por suas características, sejam perigosos ou representem riscos para a vida e a saúde das pessoas, para a segurança pública, para o meio ambiente ou para a própria ferrovia é regido pelo Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos (Decreto n.o 98.973, de 21/2/1990). De acordo com esse regulamento, julgue os itens abaixo. Em território brasileiro, deveres obrigações e responsabilidades por vagões fabricados no Brasil e por vagões importados recairão, respectivamente, sobre o fabricante e o importador. Em território brasileiro, deveres obrigações e responsabilidades por vagões fabricados no Brasil e por vagões importados recairão, respectivamente, sobre o fabricante e o importador.

Em território brasileiro, deveres obrigações e responsabi...

Q227605

Legislação Federal Decreto nº 98.973/1990 - Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos.

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Transportes e Desenvolvimento Urbano - 2002

Em território brasileiro, deveres obrigações e responsabilidades por vagões fabricados no Brasil e por vagões importados recairão, respectivamente, sobre o fabricante e o importador.

Certo

Errado

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Em território brasileiro, deveres obrigações e responsabilidades por vagões fabricados ...