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Considera-se em efetivo exercício, para fins de percepção do adicional de risco de vida, o Guarda Municipal que esteja
afastado da função para cumprimento de punição ou para responder a processo disciplinar.
afastado para fins de mandato eletivo.
em gozo de licença por motivo de gestação, lactação ou adoção.
licenciado para fins de campanha eleitoral.