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De acordo com a Lei 7.203/1984, que dispõe sobre a...
De acordo com a Lei 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, é correto afirmar que:
A
a empresa responsável pela assistência e salvamento deverá estar homologada pela DPC.
B
a remuneração devida a prestação de serviço de assistência e salvamento será objeto de acordo entre as partes interessadas.
C
aqueles que estiverem prestando serviços de busca e salvamento e que participarem de operações de assistência e salvamento não terão direito a remuneração.
D
a intervenção da autoridade naval depende de solicitação ou da vontade expressa dos responsáveis pela embarcação assistida.
E
qualquer ato de assistência e salvamento que tenha resultado útil poderá exceder o valor da embarcação, coisas ou bens salvos.