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De acordo com o Decreto 4.136/2002, qual penalidade é aplicada ao navio, enquadrado na ...
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Q2367934
Legislação Federal
Decreto nº 4.136/2002 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substancias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacion
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto 4.136/2002, qual penalidade é aplicada ao navio, enquadrado na Convenção CLC/69, que deixar de possuir o Certificado nela previsto ou garantia financeira equivalente ou outro Certificado de maior ou igual cobertura para que possa trafegar ou permanecer em águas sob jurisdição nacional?
A
Multa do Grupo I.
B
Impedimento de trafegar ou permanecer em águas sob jurisdição nacional.
C
Multa do Grupo I e suspensão imediata das atividades da empresa transportadora em situação irregular.
D
Multa do Grupo H.
E
Multa do Grupo H e retenção do navio até que a situação seja regularizada.