De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a sanção aplicável às infrações previstas no referido diploma legal. De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a sanção aplicável às infrações previstas no referido diploma legal.

De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fev...

Q2368396

Legislação Federal Decreto nº 4.136/2002 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substancias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacion

Ano: 2021

Banca: Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha - SSPM

Prova: SSPM - Marinha - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Área: Segurança do Tráfego Aquaviário - 2021

De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opção que apresenta a sanção aplicável às infrações previstas no referido diploma legal.

Prisão preventiva.

Prisão Temporária.

Repreensão.

Apreensão do navio.

Deportação.

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De acordo com o art. 9º do Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, assinale a opç...