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No contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, a Medida Provisória da Presidência da República do Brasil, nº 870, de 1 de janeiro de 2019, refere-se à:
Criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
Instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Instituição da Câmara Técnica de Alimentação e Nutrição.