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Questões de Concurso sobre Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
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Segurança alimentar e nutricional significa
A
consumo irrestrito de qualquer alimento.
B
acesso regular a alimentos de qualidade.
C
foco exclusivo na produção agrícola.
D
ausência de políticas públicas.
E
restrição alimentar da população.
Nos termos do Decreto nº 7.272/2010, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) tem como base a promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas:
A
Residentes em áreas rurais.
B
Residentes em áreas urbanas.
C
Em situação de insegurança alimentar e nutricional.
D
Com maior restrição a alimentos industrializados de alto valor nutricional.
Ano:
2026
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN - Lei nº 11.346/2006) define o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Diferenciando-o da “Soberania Alimentar”, pode-se afirmar que esta última se refere ao:
A
Direito dos povos de decidir suas próprias políticas agrícolas e alimentares que sejam social e economicamente adequadas.
B
Processo de importação subsidiada de alimentos ultraprocessados para garantir calorias à população.
C
Controle estatal rigoroso sobre o valor calórico ingerido por cidadãos em situação de insegurança grave.
D
Monitoramento internacional das metas de redução de sódio na indústria alimentícia brasileira.
E
Exclusivo direito de propriedade de sementes transgênicas por agricultores familiares.
Nos termos da Lei nº 11.346/2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso:
A
Ocasional a alimentos de qualidade, sem levar em conta outras necessidades essenciais.
B
Regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
C
Exclusivo a alimentos industrializados de alto valor nutricional.
D
Eventual a alimentos de qualidade biológica, sem levar em conta outras necessidades essenciais.
Em relação ao conceito de segurança alimentar voltado à população, analise as afirmativas.
I. Segurança alimentar envolve acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas sustentáveis de produção e distribuição que respeitam aspectos culturais de cada grupo.
II. Dimensões de segurança alimentar incluem disponibilidade de alimentos no território, acesso físico e econômico às ofertas existentes, utilização biológica adequada e estabilidade dessas condições ao longo do tempo.
III. Políticas públicas de segurança alimentar podem articular ações em agricultura, assistência social, saúde e educação, com foco em promoção de alimentação adequada e saudável para diferentes segmentos populacionais.
IV. Avaliações de segurança alimentar concentram esforços em parâmetros de potabilidade da água e em doenças de veiculação hídrica, afastando abordagem sistemática sobre acesso e consumo de alimentos.
V. Indicadores de segurança alimentar consideram ausência de fome aguda como critério suficiente para caracterizar situação satisfatória, independentemente de qualidade da dieta ou risco de carências específicas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
A respeito do Decreto nº 7.272/2010 − Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), analisar a sentença.
As entidades sem fins lucrativos que aderirem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN poderão atuar na implementação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme definido no termo de participação (1ª parte). O monitoramento e avaliação da PNSAN será feito por sistema constituído de instrumentos, metodologias e recursos capazes de aferir a realização progressiva do direito humano à alimentação adequada, o grau de implementação daquela Política e o atendimento dos objetivos e metas estabelecidas e pactuadas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente incorreta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente correta.
A Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ‒ PNSAN ‒ foi instituída no Brasil pelo Decreto No 7272, de 25 de agosto de 2010. Assinale a opção que corresponde a diretrizes da PNSAN.
A
Promoção da alimentação adequada e saudável e Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em insegurança alimentar e nutricional.
B
Articulação e cooperação para segurança alimentar e nutricional” e “Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.
C
Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente” e “Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
D
Fortalecimento de ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional” e “Organização da atenção nutricional.
Leia as afirmativas sobre segurança alimentar e marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) A segurança alimentar envolve o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente.
( ) A insegurança alimentar grave se caracteriza pela redução severa da ingestão de alimentos e pelo risco de fome.
( ) Programas de transferência de renda podem contribuir para a segurança alimentar, pois aumentam o acesso a alimentos adequados.
( ) A segurança alimentar está relacionada apenas à quantidade de alimentos disponíveis, sem considerar sua qualidade nutricional.
A sequência correta é:
A
V – V – V – F
B
V – F – V – V
C
F – V – F – V
D
V – V – V – V
A Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, também é conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). A respeito dessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A LOSAN cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
( ) Esta lei estabelece as definições, princípios e diretrizes para a implementação de políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.
( ) O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) deve ser composto por 1/3 de representantes da sociedade civil e 2/3 de representantes governamentais.
( ) Entre as atribuições do CONSEA tem-se a convocação da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio.
A sequência está correta em
A
F, V, F, F.
B
V, F, V, V.
C
V, V, V, F.
D
V, V, F, V.
De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, entende-se por Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Sobre a SAN, leia as afirmativas a seguir e assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O conceito de SAN é amplo, portanto, vários elementos devem ser considerados, dentre eles a dimensão alimentar e o contexto nutricional.
( ) Quanto aos sistemas alimentares, inúmeras condições devem ser atendidas para alcançar a SAN, como suficiência no abastecimento de alimentos; pequenas variações na oferta de alimentos entre meses e anos; sustentabilidade e autonomia em relação à alimentação externa.
( ) Algumas políticas públicas que contemplam o processo de produção do alimento, essencial para as exigências da SAN, visam diminuir o acesso ao crédito, sobretudo aos pequenos agricultores. Como exemplo, tem-se o PRONAF, um programa nacional que aumenta as taxas de impostos sobre tais produtores.
As afirmativas acima são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
F – F – F.
D
F – F – V.
E
F – V – V.
A EBIA – Escala Brasileira de Insegurança Alimentar, adaptada e validada para o Brasil por pesquisadores brasileiros, estabelece distintos graus de segurança alimentar, entre eles,
A
insegurança alimentar incipiente.
B
insegurança alimentar moderada.
C
segurança alimentar parcial.
D
segurança alimentar insuficiente.
E
segurança alimentar inadequada.
Uma das diretrizes que orienta a implementação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é a
A
universalidade e a equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação.
B
transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão.
C
promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
D
participação social na formulação, na execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas do governo.
No contexto da Segurança Alimentar e Nutricional, a Medida Provisória da Presidência da República do Brasil, nº 870, de 1 de janeiro de 2019, refere-se à:
A
Criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
B
Extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
C
Regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
D
Instituição da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
E
Instituição da Câmara Técnica de Alimentação e Nutrição.
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste no direito de todos ao acesso regular e permanente de alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Com base na SAN, tem-se o seguinte:
A
a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar deve priorizar, exclusivamente, alimentos orgânicos e/ou agroecológicos, produzidos com o uso de um conjunto de técnicas que visam à sustentabilidade econômica e ecológica, preservando o meio ambiente e valorizando o produtor rural.
B
para a agricultura familiar, o fornecimento da produção de alimentos para a alimentação escolar é uma das formas de garantir a venda dos gêneros produzidos, de forma que estimula a renda e o êxodo rural.
C
a compra de alimentos para a alimentação escolar direto com o produtor é uma das formas de incentivar a agricultura familiar e preservar as tradições alimentares locais.
D
a integração da agricultura familiar com a educação é uma das formas de incentivar a produção de alimentos com baixo impacto ambiental, mesmo que não sejam produtos agroecológicos.
E
o incentivo à organização, cooperação e formalização da agricultura familiar é uma das formas de aproximar os produtores rurais das instituições de ensino, apesar de não ser significativo para o desenvolvimento econômico regional local.
Segundo o artigo “Covid-19 Pandemic Effects on Food Safety - Multi-country Survey Study”, publicado em 2020, dois dos atributos mais importantes derivados dessa pandemia que afetam a segurança alimentar são:
A
verificação de temperatura e protocolos de saúde da Organização Mundial de Saúde
B
uso de máscaras e distanciamento físico entre trabalhadores
C
higiene da equipe e uso de máscaras e luvas
D
conscientização e higiene da equipe
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), Lei nº 11.346/2006, representa a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), bem como dos princípios que a orientam e criam as condições para a formulação da Política e do Plano Nacional referentes a essa área. Acerca da referida lei, assinale a alternativa correta.
A
A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana, estando esse direito garantido apenas na Losan, não havendo citação na Constituição Federal.
B
A SAN é embasada nas práticas alimentares promotoras da saúde e consiste em uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e na periodicidade definida pelos órgãos de segurança alimentar e nutricional dos municípios.
C
A soberania alimentar estabelece que cada país tem o direito de definir as próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população.
D
Os órgãos dos três níveis de governo e as organizações de sociedades privadas irão atuar conjuntamente, por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), na formulação e na implementação de políticas e ações de combate à fome e de promoção da SAN, não havendo participação da sociedade civil.
E
A realização da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional faz parte do Sisan e é garantida em lei, que ainda prevê que, no evento, se defina o órgão que fará a avaliação oficial do Sisan.
A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), Lei nº 11.346/2006 estabelece que o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações no intuito de assegurar
A
o direito humano à alimentação adequada.
B
os estoques públicos de alimentos.
C
o acesso ao alimento.
D
a utilização sustentável do alimento.
E
a alimentação adequada ofertada pelo Sistema Único de Saúde.
A Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) representa a consagração de uma concepção abrangente e intersetorial da segurança alimentar e nutricional, bem como dos dois princípios que a orientam: o direito humano à alimentação adequada e a soberania alimentar. Qual o principal sistema instituído pela LOSAN?
A
Programa Nacional de Alimentação Escolar.
B
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
C
Política Nacional de Avaliação Nutricional.
D
Programa Saúde na Escola.
E
Sistema Nacional de Informações sobre Agravos Nutricionais.
Estoques públicos de alimentos são exemplos de estratégia para a segurança alimentar.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a segurança alimentar e nutricional (SAN) é definida por lei como “a garantia de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais e que respeitem a diversidade cultural, sendo ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis e tendo como princípios básicos o direito humano à alimentação adequada e à soberania alimentar.” Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
Um quadro de insegurança alimentar pode ser detectado por diversas manifestações, desde fome, desnutrição e carências específicas como também pelo excesso de peso e doenças decorrentes da alimentação inadequada, que geralmente associam-se a outro tipo de fome, a "fome oculta" que caracteriza-se pela inadequação alimentar quantitativa e/ou qualitativamente, resultando em prejuízos no desempenho cognitivo, capacidade de trabalho e morbimortalidades associadas.
B
Para mensurar a insegurança alimentar, desenvolveu-se e validou-se, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), a partir da experiência da Universidade de São Paulo (USP).
C
A EBIA é um método que investiga de forma indireta a insegurança alimentar das famílias, sendo composta por 14 perguntas abertas, relacionadas à percepção dos entrevistados sobre a situação alimentar nos últimos três meses.
D
Bom estado nutricional e ausência de fome são indicadores suficientes de atingir a segurança alimentar e nutricional.
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