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Considerando-se o Decreto n. 5824/2006, sejam as afirmativas: I. O incentivo à qualific...
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Q2383081
Legislação Federal
Decreto nº 5.824/2006- Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Teclas de Atalhos
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Considerando-se o Decreto n. 5824/2006, sejam as afirmativas:
I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos;
II. O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE;
III. O servidor em hipótese nenhuma poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação;
IV. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
São INCORRETAS as afirmativas:
A
II e III
B
II e IV
C
I e III
D
III e IV