Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o Decreto n. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimento...
Considerando o Decreto n. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA:
A
A unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino deverá, no prazo de trinta dias após a data de entrada do requerimento devidamente instruído, certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor.
B
Ainda que haja estrito interesse institucional, o servidor não poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.
C
À exceção das hipóteses legais, não poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.
D
O Incentivo à Qualificação é benefício concedido apenas aos servidores ativos, tendo em vista que seu objetivo é premiar servidores que prestam serviço em qualidade superior em razão da qualificação obtida.