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O Decreto Federal nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de...
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Q2407623
Legislação Federal
Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Teclas de Atalhos
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O Decreto Federal nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da Administração Pública Federal. Considerando a quem se aplica o que determina o Decreto citado, marque a resposta INCORRETA:
A
Aos ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança.
B
Ao pessoal temporário.
C
Às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, exceto aos Ministros de Estado.
D
Aos empregados públicos.
E
Aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.