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Questões de Concurso sobre Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
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O Decreto Federal de n.º 9.758/2019 instituiu uniformização na forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. Com base em tal decreto, o único pronome de tratamento utilizado passou a ser:
A
ilustre
B
doutor
C
senhor
D
excelência
E
respeitável
Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Um servidor de um ministério federal foi orientado a revisar os modelos de ofícios e e-mails institucionais utilizados na comunicação interna e externa do órgão, a fim de adequá-los às normas vigentes sobre pronomes de tratamento. Durante a revisão, surgiram dúvidas quanto à forma correta de tratamento a ser empregada na comunicação com agentes públicos federais de diferentes níveis hierárquicos. Considerando o disposto no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA.
A
O uso do pronome "Vossa Excelência" permanece obrigatório na comunicação com autoridades federais ocupantes de cargos de direção superior, em razão do princípio da hierarquia administrativa.
B
O Decreto nº 9.758/2019 restringe-se à comunicação interna dos órgãos federais, não se aplicando aos ofícios encaminhados a outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
C
Na comunicação com agentes públicos federais, o único pronome de tratamento utilizado é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, admitindo-se sua flexão para o feminino e para o plural.
D
A adoção do pronome "senhor" depende do nível hierárquico do destinatário e da solenidade da ocasião, podendo ser substituído por outros pronomes de tratamento conforme o caso.
O Decreto nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento empregada nas comunicações, orais e escritas, com agentes públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo diretrizes voltadas à padronização da comunicação institucional. O normativo também prevê hipóteses específicas de exceção relacionadas ao seu campo de aplicação.
Considerando as disposições do Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Decreto estabelece padronização aplicável às comunicações dirigidas a agentes públicos federais, alcançando agentes públicos independentemente da forma de provimento ou da natureza do vínculo funcional.
B
As regras previstas no Decreto integram medidas de simplificação administrativa aplicáveis à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alcançando também empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.
C
A aplicação das regras previstas no Decreto concentra-se nas comunicações administrativas escritas, especialmente naquelas relacionadas à tramitação formal de documentos entre órgãos públicos federais.
D
O Decreto estabelece formas de tratamento e de endereçamento voltadas à uniformização da comunicação institucional, admitindo flexibilização protocolar em atos oficiais e cerimônias públicas sempre que houver participação de autoridades.
E
As exceções previstas no Decreto abrangem comunicações mantidas entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou organismos internacionais, bem como hipóteses expressamente relacionadas ao Serviço Exterior Brasileiro.
De acordo com o Decreto nº 9.758/2019 que disciplina o uso de pronomes de tratamento na comunicação com agentes públicos federais, um servidor foi encarregado de redigir um e-mail institucional direcionado a agente público ocupante de cargo de direção na administração pública federal. Ao elaborar o texto, utilizou a expressão "Excelentíssimo Senhor" no início da mensagem, por considerá-la mais adequada ao contexto formal.
Com base nas disposições do referido Decreto, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor agiu corretamente, pois autoridades de alto escalão devem ser tratadas com expressões como "Excelentíssimo Senhor".
B
O uso de "doutor" seria mais adequado que "Excelentíssimo Senhor", por indicar maior formalidade.
C
A forma "Vossa Excelência" é obrigatória quando a comunicação é dirigida a agentes públicos ocupantes de cargos superiores.
D
O uso de "Excelentíssimo Senhor" é permitido apenas em comunicações formais escritas, sendo vedado em comunicações eletrônicas.
E
O servidor deveria utilizar apenas o pronome de tratamento "senhor", independentemente do cargo ou da hierarquia do destinatário.
Em um órgão público federal o Assistente em Administração foi designado para revisar comunicações oficiais internas e externas. Durante essa atividade, identificou diferentes formas de tratamento utilizadas por servidores em expedientes administrativos. Em uma dessas situações, um gestor solicitou que fosse tratado como "Excelentíssimo Senhor", alegando tradição do cargo. Em outra, um servidor utilizou a expressão "doutor" ao se dirigir a um superior hierárquico. Já em um terceiro caso, houve erro no uso do pronome de tratamento em um documento, o que gerou questionamento quanto à validade do ato administrativo praticado.
Com base no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O agente público pode exigir formalmente tratamento como "Excelentíssimo", desde que haja previsão normativa específica para o cargo.
B
O erro no uso da forma de tratamento não impede a realização de ato administrativo tampouco justifica repreensão formal ao interlocutor.
C
O pronome "senhor" admite flexão para o feminino e para o plural, conforme o caso.
D
É vedado o uso de expressões como "Vossa Excelência" e "doutor" nas comunicações oficiais com agentes públicos federais.
E
O uso do pronome "senhor" é recomendável nas comunicações com agentes públicos federais, independentemente do cargo ou hierarquia.
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Sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas, segundo o que dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Havendo erro na forma de tratamento empregada nas comunicações, deve-se negar a realização de ato administrativo e devolver o documento para as devidas correções.
II. Quando necessário, o pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.
III. No caso de a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico, poderá constar o pronome de tratamento e o nome do destinatário.
IV. O pronome de tratamento “vossa excelência” deve ser utilizado para ministros de Estado.
V. O pronome de tratamento utilizado para o Presidente da República é Senhor.
A
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, IV e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
O Decreto nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento com os agentes públicos da administração pública federal. Segundo o artigo 2º do referido Decreto, o único pronome de tratamento adequado na comunicação com agentes públicos federais, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função, ou da ocasião é
A
ilustre.
B
doutor(a).
C
excelentíssimo(a).
D
senhor(a).
O Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, dispõe sobre formas de tratamento nas comunicações oficiais entre agentes públicos da administração pública federal direta ou indireta. Com base em tal decreto, o único pronome de tratamento permitido (flexionado para o feminino e para o plural), indiferentemente do nível hierárquico, é:
A
“Vossa Excelência” ou “Excelentíssimo”.
B
“Senhor”.
C
“Ilustre”.
D
“Respeitável”.
E
“Digno”.
O Decreto Federal nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas. O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais, do sexo masculino, no geral, é ____________, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Ilustríssimo Senhor
B
Excelentíssimo Senhor
C
Senhor
D
Eminente Senhor
E
Vossa Reverência
M. G. trabalha com eventos em um Instituto Federal de Educação e foi convidada a fazer parte da comissão responsável pela organização de uma solenidade de formatura, que possivelmente contará com a presença de algumas autoridades políticas (incluindo o Presidente da República, o Ministro da Educação e um Secretário-Executivo). Ao revisar o script que será lido pelo mestre de cerimônia na solenidade, M. G. percebeu que o texto precisa ser corrigido, pois desconsidera o Decreto n.º 9.758/2019. Considerando esse decreto, assinale a alternativa correta quanto à eventual apresentação dos agentes públicos (autoridades políticas) na solenidade de formatura.
A
Caso o Ministro da Educação esteja presente na solenidade, o mestre de cerimônia deverá anunciá-lo utilizando o pronome de tratamento “Ilustríssimo”.
B
Caso o Presidente da República esteja presente na solenidade, o mestre de cerimônia deverá anunciá-lo utilizando o pronome de tratamento “Excelentíssimo”.
C
Caso o Secretário-Executivo de algum ministério esteja presente na solenidade, o mestre de cerimônia deverá anunciá-lo utilizando o pronome de tratamento “Respeitável”.
D
Caso o Diretor do campus esteja representando o Reitor do Instituto Federal de Educação, o mestre de cerimônia deverá anunciá-lo utilizando o pronome de tratamento “Magnífico”.
E
O único pronome de tratamento utilizado na solenidade para anúncio de agentes públicos federais deverá ser “Senhor/Senhora”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função.
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Segundo o Decreto 9.758, de 11 de abril de 2019, é vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas, exceto:
A
Vossa Excelência ou Excelentíssimo.
B
Senhor.
C
Vossa Senhoria.
D
Vossa Magnificência.
E
Doutor.
O Decreto no 9.758/19, em seu art. 1o , trata sobre “a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas”, dispondo que o pronome de tratamento adequado é:
A
Excelentíssimo.
B
Senhor.
C
Vossa Senhoria.
D
Digníssimo.
E
Doutor.
O Decreto Federal nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da Administração Pública Federal. Considerando a quem se aplica o que determina o Decreto citado, marque a resposta INCORRETA:
A
Aos ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança.
B
Ao pessoal temporário.
C
Às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, exceto aos Ministros de Estado.
D
Aos empregados públicos.
E
Aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
O decreto 9758 / 2019 dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas. Esse decreto determina um único pronome de tratamento que deve ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Assinale a alternativa que apresenta esse pronome.
A
Vossa senhoria
B
Vossa excelência
C
Doutor
D
Senhor
De acordo com o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, são formas de tratamento vedadas na comunicação com agentes públicos federais, EXCETO:
A
Digníssimo.
B
Respeitável.
C
Senhor.
D
Ilustríssimo.
E
Vossa Magnificência.
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Considerando a quem se aplica o que versa o Decreto nº 9.758/2019 (que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal), assinale a opção INCORRETA:
A
Aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares.
B
Às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado.
C
Ao Vice-Presidente e ao Presidente da República.
D
Às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.
E
Ao pessoal temporário.
Em relação à forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da Administração Pública Federal, conforme dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O objeto e âmbito de aplicação sobre a forma de tratamento indicados no referido Decreto dizem respeito à comunicação oral e escrita.
( ) Para Ministros de Estado, Vice-Presidente e Presidente da República deve ser aplicado o pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.
( ) Na comunicação escrita, o pronome de tratamento utilizado para Reitor de Universidade será “Vossa Magnificência”, utilizando o vocativo “Magnífico Reitor”.
( ) O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais poderá conter o nome do agente público no caso de a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para identificação do destinatário.
( ) Na comunicação escrita deve-se privilegiar o uso dos pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Vossa Magnificência”; enquanto que na comunicação oral é permitido somente o uso do pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.
A
V – V – F – V – F
B
F – F – V – V – V
C
F – V – F – F – V
D
F – F – V – F – V
E
V – V – F – F – F
Analise o texto abaixo que trata de redação oficial.
O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “...........................”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
(Decreto Presidencial n. 9.758, de 11 de abril de 2019)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
Mestre
B
Doutor
C
Senhor
D
Professor
E
Autoridade
O Decreto 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, orienta a correspondência oficial.
Assinale a alternativa em que todas as formas de tratamento listadas são vedadas pelo referido decreto.
A
Ilustríssimo • Digníssimo • Senhor
B
Senhor • Autoridade • Ilustríssimo
C
Vossa Santidade • Senhor • Doutor
D
Vossa Magnificência • Senhor • Respeitável
E
Vossa Excelência • Excelentíssimo • Vossa Magnificência
De acordo com o Decreto Nº 9.758, de 11 de Abril de 2019, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o pronome de tratamento que deve ser utilizado em uma correspondência oficial dirigida ao Presidente da República:
A
Vossa Senhoria.
B
Senhor.
C
Meritíssimo.
D
Vossa Magnificência.
E
Ilustríssimo.
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