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Em um órgão público federal o Assistente em Administração...
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Q4496599
Legislação Federal
Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Teclas de Atalhos
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Em um órgão público federal o Assistente em Administração foi designado para revisar comunicações oficiais internas e externas. Durante essa atividade, identificou diferentes formas de tratamento utilizadas por servidores em expedientes administrativos. Em uma dessas situações, um gestor solicitou que fosse tratado como "Excelentíssimo Senhor", alegando tradição do cargo. Em outra, um servidor utilizou a expressão "doutor" ao se dirigir a um superior hierárquico. Já em um terceiro caso, houve erro no uso do pronome de tratamento em um documento, o que gerou questionamento quanto à validade do ato administrativo praticado.
Com base no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O agente público pode exigir formalmente tratamento como "Excelentíssimo", desde que haja previsão normativa específica para o cargo.
B
O erro no uso da forma de tratamento não impede a realização de ato administrativo tampouco justifica repreensão formal ao interlocutor.
C
O pronome "senhor" admite flexão para o feminino e para o plural, conforme o caso.
D
É vedado o uso de expressões como "Vossa Excelência" e "doutor" nas comunicações oficiais com agentes públicos federais.
E
O uso do pronome "senhor" é recomendável nas comunicações com agentes públicos federais, independentemente do cargo ou hierarquia.