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Um servidor de um ministério federal foi orientado a revisar os modelos de ofícios e e-...
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Q4309629
Legislação Federal
Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
Um servidor de um ministério federal foi orientado a revisar os modelos de ofícios e e-mails institucionais utilizados na comunicação interna e externa do órgão, a fim de adequá-los às normas vigentes sobre pronomes de tratamento. Durante a revisão, surgiram dúvidas quanto à forma correta de tratamento a ser empregada na comunicação com agentes públicos federais de diferentes níveis hierárquicos. Considerando o disposto no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA.
A
O uso do pronome "Vossa Excelência" permanece obrigatório na comunicação com autoridades federais ocupantes de cargos de direção superior, em razão do princípio da hierarquia administrativa.
B
O Decreto nº 9.758/2019 restringe-se à comunicação interna dos órgãos federais, não se aplicando aos ofícios encaminhados a outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
C
Na comunicação com agentes públicos federais, o único pronome de tratamento utilizado é "senhor", independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião, admitindo-se sua flexão para o feminino e para o plural.
D
A adoção do pronome "senhor" depende do nível hierárquico do destinatário e da solenidade da ocasião, podendo ser substituído por outros pronomes de tratamento conforme o caso.