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O Decreto no 9.758/19, em seu art. 1o , trata sobre “a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas”, dispondo que o pronome de tratamento adequado é:
Excelentíssimo.
Senhor.
Vossa Senhoria.
Digníssimo.
Doutor.