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O Decreto nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento empregada...
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Q4524361
Legislação Federal
Decreto nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 9.758/2019 dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento empregada nas comunicações, orais e escritas, com agentes públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo diretrizes voltadas à padronização da comunicação institucional. O normativo também prevê hipóteses específicas de exceção relacionadas ao seu campo de aplicação.
Considerando as disposições do Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Decreto estabelece padronização aplicável às comunicações dirigidas a agentes públicos federais, alcançando agentes públicos independentemente da forma de provimento ou da natureza do vínculo funcional.
B
As regras previstas no Decreto integram medidas de simplificação administrativa aplicáveis à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alcançando também empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.
C
A aplicação das regras previstas no Decreto concentra-se nas comunicações administrativas escritas, especialmente naquelas relacionadas à tramitação formal de documentos entre órgãos públicos federais.
D
O Decreto estabelece formas de tratamento e de endereçamento voltadas à uniformização da comunicação institucional, admitindo flexibilização protocolar em atos oficiais e cerimônias públicas sempre que houver participação de autoridades.
E
As exceções previstas no Decreto abrangem comunicações mantidas entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou organismos internacionais, bem como hipóteses expressamente relacionadas ao Serviço Exterior Brasileiro.