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A lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, comumente conhecida...
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Q2419794
Legislação Federal
Lei nº 11.771/2008 -Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, comumente conhecida como a Lei Geral do Turismo, foi promulgada com o intuito de renovar o arcabouço legal acerca das atribuições do estado brasileiro no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor de turismo. Além disso, visa a disciplinar as características da atividade turística com relação à
A
fiscalização, controle, planejamento, gestão turística.
B
atuação privada, gestão de destinos, monitoramento de dados turísticos.
C
conta satélite do turismo, observatórios de turismo, linhas de crédito.
D
Cadastur, Comtur, secretarias de turismo, Convention bureaux.
E
prestação de serviços turísticos, cadastro, classificação e fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.